Pesquisa sobre: EMENDAS CONSTITUCIONAIS 
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Descritor Inglês:   Legislation as Topic 
Descritor Espanhol:   Legislación como Asunto 
Descritor Português:   Legislação como Assunto 
Sinônimos Português:   Emendas Constitucionais
Legislação Modelo  
Categoria:   N03.706.615
SH1.010.030
Definição Português:  
As decretações, sanções e promulgações de leis, decretos e regulamentos e sua regulamentação por órgãos oficiais de uma nação, estado, ou outra organização legislativa. Refere-se também a leis e regulamentos em geral relacionados à saúde ou para os quais não há descritor específico. 
Nota de Indexação Português:   geral ou não especificado; prefira específicos; prefira o qualif /legis com um termo específico; especifique o país ou estado (ou província); não confunda com o Tipo de Publicação LEGISLAÇÃO; LEGISLAÇÃO SANITÁRIA também está disponível
Relacionados Português:   Legislação Sanitária
Licenciamento
 
Qualificadores Permitidos Português:  
CL classificação EC economia
SN estatística & dados numéricos HI história
ST normas OG organização & administração
TD tendências UT utilização
ES ética  
Número do Registro:   8057 
Identificador Único:   D007878 

Ocorrência na BVS: 		 

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